Decreto nº 10.688/2021, traz novidades para a implementação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar

Decreto nº 10.688/2021, traz novidades para a implementação do Cadastro …
6 horas atrás
O Decreto nº 10.688, de 26 de abril de 2021, traz como novidades a implementação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, alterando a definição de agricultor familiar. Sabe-se que o principal objetivo do CAF é substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) o para o acesso às políticas públicas destinadas à Unidade Familiar de Produção …



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